Um sistema de créditos constitui uma forma sistemática de descrever um programa educativo através da atribuição de créditos aos seus módulos. A definição de créditos nos sistemas de ensino superior pode ter por base diferentes parâmetros, tais como o volume de trabalho do estudante, os resultados de aprendizagem e as horas de contacto entre estudantes e professores (aulas).

 

 

O Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos é um sistema centrado no estudante, tendo por base o volume de trabalho do estudante necessário para atingir os objectivos de um programa, os quais são preferencialmente definidos em termos de resultados de aprendizagem e de competências a adquirir.

 

 

O ECTS foi introduzido em 1989 no contexto do programa Erasmus, que faz actualmente parte do programa Socrates. Trata-se do único sistema de créditos testado e utilizado com êxito a nível Europeu. O ECTS foi inicialmente estabelecido para a transferência de créditos. O sistema facilitava o reconhecimento de períodos de estudo no estrangeiro, promovendo assim a qualidade e o volume da mobilidade estudantil na Europa. Recentemente, o ECTS evolui para um sistema de acumulação, a aplicar a nível institucional, regional, nacional e europeu. Este é um dos objectivos fundamentais da Declaração de Bolonha de Junho de 1999.

 

 

O ECTS facilita a leitura e a comparação dos programas de estudo para todos os estudantes, nacionais e estrangeiros. Facilita ainda a mobilidade e o reconhecimento de habilitações académicas. O ECTS ajuda as universidades a organizar e a rever os respectivos programas de estudos. Pode ser utilizado em vários programas e diferentes modelos operacionais. O ECTS torna o ensino superior europeu mais atractivo para estudantes de outros continentes.

 

 

Na base do ECTS está a convenção segundo a qual 60 créditos correspondem ao volume de trabalho de um estudante a tempo inteiro ao longo de um ano lectivo. O volume de trabalho de um estudante com um programa de estudos a tempo inteiro na Europa ascende, na maioria das vezes, a 36/40 semanas anuais e, nestes casos, um crédito corresponde a 24 a 30 horas de trabalho. O volume de trabalho corresponde ao tempo no qual se espera que um estudante médio atinja os resultados de aprendizagem exigidos.
Um crédito é também uma forma de quantificar os resultados de aprendizagem, os quais são conjuntos de competências que representam o que o estudante sabe, compreende e é capaz de aplicar, após a conclusão do processo de aprendizagem, seja este de curta ou longa duração. Os créditos ECTS só podem ser obtidos após a conclusão do trabalho exigido com uma avaliação sobre os resultados de aprendizagem.
A atribuição de créditos ECTS assenta na duração oficial de um ciclo de programa de estudos. O volume de trabalho total necessário à obtenção de um diploma de primeiro ciclo, que se prolonga oficialmente por três ou quatro anos, corresponde a 180 ou 240 créditos.
O volume de trabalho do estudante no ECTS inclui o tempo despendido na frequência de aulas e seminários, em estudo independente, na preparação e realização de exames, etc.
São atribuídos créditos a todos os componentes educativos de um programa de estudos (módulos, cursos, estágios, dissertações, etc.), reflectindo a quantidade de trabalho que cada componente exige relativamente ao volume global de trabalho necessário para realizar um ano completo de estudos no programa em questão.
O desempenho do estudante é atestado por uma nota obtida segundo o sistema de classificação local/nacional. É prática recomendada acrescentar uma classificação obtida segundo a escala ECTS, em especial no caso de transferência de créditos. A escala de classificação ECTS ordena os estudantes numa base estatística. Por conseguinte, a existência de dados estatísticos sobre o desempenho dos estudantes constitui um pré-requisito para a aplicação do sistema de classificação ECTS. As classificações são atribuídas entre os estudantes aprovados da seguinte forma: A 10% melhores, B 25% seguintes, C 30% seguintes, D 25% seguintes, E 10% seguintes
É feita uma distinção entre as classificações FX e F utilizadas para os estudantes não aprovados. FX significa "insuficiente - necessário algum trabalho suplementar para aprovação" e F significa "insuficiente - necessário um trabalho suplementar considerável". A inclusão de taxas de insucesso no Boletim de Avaliação é opcional.

 

 

O Guia Informativo/Catálogo das Disciplinas do estabelecimento a publicar em duas línguas (ou apenas em inglês no caso de programas ministrados em inglês) na Internet e/ou em papel em uma ou mais brochuras. O Guia Informativo/Catàlogo das Disciplinas deverá incluir os elementos da lista de verificação anexa ao presente documento, providenciando nomeadamente informações destinadas a estudantes estrangeiros.
O Contrato de Estudos contém a lista de disciplinas a frequentar pelo estudante e a acordar entre este último e o organismo académico responsável do estabelecimento em questão. No caso de transferência de créditos, o Contrato de Estudos tem de ser objecto de acordo entre as duas instituições envolvidas e o estudante antes de este partir para o período de estudos no estrangeiro e deve ser actualizado de imediato sempre que ocorram alterações.
O Registo Académico documenta o desempenho de um estudante e inclui a lista de disciplinas frequentadas, os créditos conseguidos, bem como as notas obtidas de acordo com o sistema de classificação local e, se possível, segundo a escala ECTS. Em caso de transferência de créditos, o Registo Académico de estudantes que partem para o estrangeiro tem de ser emitido pelo estabelecimento de origem; no caso de estudantes visitantes, será o estabelecimento de acolhimento o responsável pela emissão, no final do seu período de estudos.